Hora extra virando rotina
Cobrir as horas que deixam de existir com extras habituais transforma um ajuste pontual em custo fixo e em discussão trabalhista no futuro.
Emenda Constitucional promulgada em 16/10/2026
A Constituição mudou. Até dezembro, a escala da sua empresa também precisa mudar.
O fim da escala 6x1 já foi promulgado. Em cerca de 60 dias, as empresas passam a trabalhar no máximo 5 dias por semana e 42 horas semanais. Um ano depois, o limite cai para 40 horas, sem redução de salário. Antes de mexer em escalas e contratos, vale entender o que a mudança exige do seu quadro.
6 perguntas rápidas · leva menos de 2 minutos
Mais de 10 anos atuando no ramo do direito trabalhista empresarial
Atuação preventiva e consultiva
Advogados inscritos na OAB em MT, SP, MS, PR e SC
O que já está definido
16 de outubro de 2026O Congresso promulga a emenda que acaba com a escala 6x1.
Meados de dezembro de 2026Passam a valer a escala máxima 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) e a jornada de até 42 horas semanais.
Dezembro de 2027A jornada máxima cai para 40 horas semanais.
Em todas as etapas, a redução da jornada não pode vir acompanhada de redução salarial.
Autodiagnóstico
Sua empresa consegue responder a estas perguntas?
Se alguma resposta for "não sei", é por aí que a adequação começa.
- Quantos colaboradores trabalham hoje mais de 42 horas por semana?
- Sua operação mantém o mesmo horário de atendimento dando duas folgas semanais a cada pessoa?
- O banco de horas e os acordos de compensação continuam compatíveis com o novo limite?
- A convenção coletiva da sua categoria já trata da nova distribuição de folgas?
- Quem trabalha aos domingos e feriados tem uma escala que garanta o descanso previsto?
- Os contratos, o regulamento interno e o controle de ponto já foram ajustados para a nova realidade?
Cada "não sei" é um ponto a ajustar antes de dezembro.
Atenção
Onde a adaptação costuma dar errado
Mexer no salário
A emenda proíbe compensar a jornada menor com salário menor, inclusive de forma indireta.
Folga que só existe no papel
Uma escala bem desenhada que não bate com o ponto deixa a empresa exposta.
Mudar o contrato por conta própria
Pela CLT, uma alteração contratual exige concordância do empregado e não pode prejudicá-lo, por isso a forma da mudança importa tanto quanto o conteúdo.
O trabalho
Como funciona a análise de adequação
Conversa inicial
Entendemos a operação da empresa, os turnos, o setor e quantas pessoas trabalham em cada escala.
Leitura dos documentos
Contratos, escalas, controle de ponto, banco de horas, regulamento interno e convenção coletiva.
Plano de transição
Um relatório com os pontos que precisam mudar, as alternativas de escala que cabem na sua operação e os ajustes nos documentos, organizado para as duas etapas: dezembro de 2026 e dezembro de 2027.
Se a empresa preferir, o escritório também acompanha a implementação: revisa os novos documentos e orienta o RH e os gestores.
Para quem é
Para empresas que hoje funcionam em 6x1 ou acima de 42 horas
Principalmente operações com turnos, safra ou funcionamento contínuo.
AgronegócioIndústriaConstrução civilTransporteOperações portuáriasRedes de alimentaçãoComércio
O escritório
Cuba Ribeiro Soares
Consultoria Jurídica EmpresarialEscritório dedicado à advocacia empresarial, com atuação trabalhista voltada à prevenção. O trabalho começa antes do processo: organizar a documentação, realizar auditorias internas e montar estratégias para que a empresa esteja em ordem perante a legislação e a fiscalização do trabalho.
Responsável pela análise trabalhista
Yishay Cuba Ribeiro Soares
Advogada · OAB/MT 24.165Há mais de 10 anos atua ao lado de empresas na área trabalhista, com foco na prevenção. Nesse período, atendeu operações com rotinas de trabalho muito diferentes entre si:
- fazendas e agronegócio
- indústria de fertilizantes e de pré-moldados
- construção civil
- redes de fast food e empresas de alimentação
- transportadoras
- empresas que atuam em portos na exportação de grãos e fertilizantes, inclusive com trabalhadores enquadrados como marítimos
Essa experiência com turnos, safra, operação contínua e jornadas especiais é justamente o que a adaptação ao fim da escala 6x1 exige.
Sócio
Advogado · OAB/SP 273.444 · OAB/MS 26.408 · OAB/PR 107.618 · OAB/SC 61.413-A
Aharon Cuba Ribeiro Soares
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
A mudança já está valendo?
A emenda foi promulgada em 16/10/2026. A primeira etapa (5x2 e 42 horas) começa cerca de 60 dias depois, em meados de dezembro de 2026.
Posso reduzir o salário proporcionalmente às horas?
Não. O texto proíbe reduzir o salário por causa da nova jornada.
Minha empresa abre aos domingos. Vou ter que fechar?
Não necessariamente. Atividades que funcionam aos domingos e feriados podem manter escalas, desde que respeitem os descansos previstos. Também é possível negociar a distribuição das folgas com o sindicato.
Quem já trabalha 40 horas precisa mudar alguma coisa?
A jornada não muda, mas vale conferir se a escala garante os dois dias de descanso por semana.
Minha empresa tem jornadas especiais (turnos de revezamento, motoristas, trabalho portuário). A regra é a mesma?
Essas atividades têm regras próprias de jornada, que precisam ser lidas junto com a emenda. Por isso a análise parte da sua operação real, e não de um modelo pronto.
A análise substitui o contador ou o RH?
Não. Ela complementa o trabalho deles com a parte jurídica: contratos, convenção coletiva e prevenção de passivos trabalhistas.
Dezembro está próximo. Planejar agora custa menos do que corrigir depois.
Responda 6 perguntas rápidas sobre a sua empresa. O escritório analisa as informações e entra em contato pelo WhatsApp que você informar.